O que é cupom fiscal?
Um cupom fiscal é um documento que comprova uma compra. Não é o mesmo que uma fatura, mas ambas têm o mesmo valor de imposto.
Seja eletrônico ou impresso, contém informações muito básicas, como:
-O nome da instituição que realizou a compra;
-Localização (cidade e bairro);
-Data e hora de emissão;
-A quantidade e descrição das mercadorias;
-Valor e forma de pagamento.
O documento deve ser verificado por autorização FISCO e assinatura digital do contribuinte (instituição).
Além disso, para sua emissão, deve ser por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aprovado pela SEFAZ (Ministério da Fazenda) no estado em que atua.
O estilo do CF mudou um pouco ao longo dos anos. A mais famosa delas é a versão em papel, que é entregue com a fatura.
Depois disso, mudou para um formato mais novo (CF-e), e hoje o mesmo modelo é chamado de Nota Fiscal do Consumidor.
O que é cupom fiscal eletrônico (CF-e)?
Resumindo, o que é uma Nota Fiscal Eletrônica, também conhecida como CF-e SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor), é a versão digital do CF.
Nada mais é do que um documento fiscal com assinatura digital feita a partir de um certificado digital, proporcionando garantias judiciais.
A emissão do CF-e será sempre transmitida, assinada e armazenada pelo SAT. Este é o procedimento para emissão de documentos online.
Dessa forma, a única prova que o consumidor receberá será a declaração CF-e-SAT, que não poderá ser utilizada como documento fiscal.
Serve apenas como comprovante de gastos e controle de compras.
Além disso, a emissão também é possível visualizar os comprovantes fiscais eletrônicos no site da Secretaria da Fazenda.
A única grande despesa da CF-e é a impressora térmica, que custa entre R$200 e R$400 reais.
Além disso, basta usar a bobina como um cupom fiscal, e não custará uma fortuna.
No entanto, se você for catarinense, só poderá emitir a versão ecf, que é um modelo mais antigo e exige impressora financeira.
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este documento, é melhor entrar em contato com a SEFAZ, pois a jurisdição pode variar de estado para estado.
O que é SAT?
O SAT é um dispositivo projetado e aprovado pela SEFAZ. Foi desenvolvido para substituir os cupons fiscais emitidos pela ECF.
O Sistema Autenticador e Transmissor de Certificado Fiscal Eletrônico (S@T) transmite todas as informações fiscais ao fisco e utiliza certificados digitais para registrar as vendas realizadas no negócio.
Além disso, não requer uma conexão 100% com a Internet, pois armazena dados localmente.
Dessa forma, sempre que se conectar, poderá repassar as informações ao fisco sem qualquer confusão.
Cupom fiscal é importante por quê?
Os cupons fiscais são importantes para fins fiscais, pois este documento registra todas as informações de compra.
Além disso, em 2012, o governo federal promulgou a Lei 12.741/12, exigindo discriminação tributária em notas fiscais e cupons.
Isso significa que a partir de agora o consumidor pode saber quanto de imposto pagou por cada produto, como ICMS, PIS e Confins.
E se você perder no final, você pode recuperar a conta do imposto, ou seja, você pode obter uma segunda via.
No entanto, você ainda pode fazer consultas diretamente pelo site da Secretaria Financeira, se desejar.
Como emitir cupom fiscal no meu negócio?
Antes de se preocupar em como emitir cupons fiscais, não deixe de consultar a legislação da sua região.
Até agora, o processo não foi unificado e, em alguns lugares, apenas os selos fiscais do SAT podem ser emitidos.
É o caso da NFC-E de São Paulo, que só pode ser emitida via SAT.
Quem não utilizar este dispositivo para distribuição precisará de um certificado digital fornecido pela Serasa.
Existem outras plataformas especializadas neste serviço. O truque é escolher o que melhor se adapta às suas necessidades.
De qualquer forma, assim que conseguir o certificado, basta enviar o arquivo.
Como emitir cupom fiscal mei?
Você pode emitir um certificado de imposto nos EUA da mesma forma acima. Mas esta atividade não é obrigatória para os participantes do programa.
O MEI não exige cupons ou faturas. Vale ressaltar que quem desejar emitir não será cobrado nenhuma taxa adicional.
A única forma de tributação obrigatória para microempreendedores individuais é o cartão DAS.
Quem quiser facilitar esse processo, com ou sem MEI, pode procurar um sistema de emissão de cupom fiscal.
Com esta ferramenta, além de ser mais prática, você tem menos trabalho e se preocupa com CF. Fica a dica!
Cupom fiscal vale como nota fiscal?
Não, os cupons fiscais não são válidos como faturas porque não são a mesma coisa.
Ambos são documentos fiscais, sim, mas existem diferenças entre CF-e e NF-e e não podem ser confundidos.
Em primeiro lugar, este documento fiscal tem poucas informações sobre a venda e é mais rápido e simples de emitir.
Além disso, serve como comprovante de compra, mais para controle do próprio cliente do que para o negócio.
Uma fatura é uma prova de venda de uma transação e lida com informações mais detalhadas, como impostos e dados fiscais.
Quais os benefícios do cupom fiscal?
Este comprovativo de compra proporcionará a si e aos seus clientes múltiplas vantagens, não só pela sua simplicidade, mas também por questões de segurança.
A SEFAZ sempre estará listada quando se trata de documentos fiscais, então é melhor ficar por dentro.
Falando em cupons, existem alguns benefícios em usá-lo, como:
-Custo;
-Ágil;
-Economia;
-Flexibilidade;
-Segurança.
Todas essas facilidades estão associadas ao CF por se tratar de um documento que não requer equipamentos caros para emissão.
Além disso, está começando a ser impulsionado pelo governo por meio de incentivos. O motivo de colocar o CPF na nota fiscal vem desse tipo de ação.
Ao se cadastrar no CF, você automaticamente começa a concorrer a prêmios organizados pela própria Receita Federal.
Essa é uma das oportunidades de ganhar dinheiro com cupons fiscais, então não deixe de pedir na hora da compra, pois faz parte dos seus direitos como consumidor.
E qual o número do cupom fiscal?
O número do selo fiscal, se for modelo eletrônico, é emitido via SAT e está localizado no canto superior direito do documento conforme imagem abaixo.
É facilmente identificado como número do extrato e número do SAT. Vale ressaltar que em alguns estados esse tipo de oferta não entra em vigor.
Em outras áreas, como Santa Catarina, você só pode emitir selos fiscais, o que será um padrão comum.
Mas em relação ao COO (Operation Order Counter), seu número pode ser identificado na parte superior do cupom, ou à direita,
Tenha cuidado para não confundir essas nomenclaturas, pois todas vêm de diferentes modelos de CF.
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