Porque é importante?
O cálculo das horas trabalhadas de um funcionário é uma tarefa muito importante na rotina do RH, já que é através dela que é possível saber qual o valor correto que será dado ao colaborador no final do mês. Para fazer esse controle é preciso ter ética e compromisso, tanto por parte da empresa quanto dos colaboradores. É preciso ter bem definido a finalidade das horas, principalmente no que se refere as horas extras, a fim de manter os funcionários cientes de seus deveres e direitos. É importante também que o gestor da folha de ponto saiba todas as regras trabalhistas para que não haja erros que venha trazer prejuízos e problemas com o ministério do trabalho.
Nesse artigo vamos trazer os principais conceitos e regras que a empresa deve saber antes de fazer a gestão das horas trabalhadas dos funcionários.
Jornada de trabalho segundo a reforma trabalhista
O artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, “para os estabelecimentos de mais de vinte trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico”. Esse controle se aplica não somente para os colaboradores que exercem a atividade no local físico, mas para os outros regimes de trabalho como o home office, por exemplo. Esses colaboradores precisam registrar o horário trabalhado e caso isso não seja feito, pode acarretar multa que varia de R$1.000,00, podendo chegar até R$10.000,00 reais. Por isso, é extremamente importante que a empresa faça esse controle de jornada dos funcionários.
Controle das horas extras
Segundo o artigo 59 da CLT (consolidação das leis de trabalho), as horas extras feitas dentro de uma jornada, não deve exceder 2 (duas) horas para funcionários que trabalham dentro do regime de 44 horas semanais, como exceção dos profissionais que trabalha no regime 12×36. Essas horas devem valer, pelo menor 50% a mais em relação a hora trabalhada normal e devem ser pagar dentro do mesmo mês ou compensadas através da redução das horas trabalhadas conforme acordo ou convenção coletiva. Além das horas extras diurnas, temos também as extras noturnas, realizadas no horário noturno das 22:00 às 05:00. Essas extras noturnas, soma-se um 20% referente ao adicional noturno. Caso essas extras noturnas sejam referentes a domingos e feriados, elas passam valer 100% a mais em relação a hora normal.
Controle de banco de horas
Outra forma de controlar as horas excedentes é através do banco de horas. O banco de horas poderá ser utilizado caso haja um acordo por escrito com empregado e funcionários e a compensação dessas horas deve ser utilizada num período máximo de seis meses ou conforme estipulado pela convenção trabalhista. Após esse período ou caso o funcionário saia da empresa, as horas devem ser pagas com a devida porcentagem.
Por que fazer o controle de horas dos funcionários?
Agora que compreendemos alguns pontos importantes sobre o que a lei diz e as possibilidades que temos de tratar as horas trabalhadas, vamos entender por que esse controle é tão importante.
Controlar a jornada de trabalho dos funcionários traz vários benefícios, entre eles:
Pontualidade
Através do controle de ponto, conseguimos checar a pontualidade dos colaboradores e com isso, saber se eles estão tendo o devido comprometimento com o horário combinado.
Organização da empresa
A rotina das empresas pode ser muito cansativa devido a grande quantidade de tarefas e a organização se torna extremamente necessária nesse sentido, para que não haja erros e atraso nas tarefas. O apontamento das horas ajuda a reduzir tempo e dinheiro e dá a possibilidade de os gestores terem uma visão ampla da equipe e uma boa tomada de decisão. Isso contribui para o desenvolvimento da empresa e a torna mais estratégica.
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