Quem precisa emitir uma nota fiscal? De um modo geral, qualquer empresa que venda produtos e/ou serviços. No entanto, em casos raros, este documento é publicado.
Vale lembrar que por meio deste documento, todas as transações comerciais, sejam relacionadas a produtos ou serviços, são devidamente registradas e tributadas.
No entanto, muitas dúvidas relacionadas aos fatos permanecem, e vários se perguntam quem é obrigado a emitir a nota fiscal e em quais transações esse documento é uma transação essencial.
Os regulamentos de emissão de nota são regidos pela lei estadual, mas é importante destacar que todas as notas fiscais devem ser válidas em todo o país.
Afinal, as notas fiscais podem ser conferidas e confirmadas fora da sede da empresa e, portanto, precisam ser válidas em todo o território nacional.
Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Se você precisar saber quem precisa emitir a nota fiscal, veja os detalhes nos itens abaixo.
Legistação
A legislação estabelece que todas as transações comerciais de produtos e serviços são regulamentadas por notas fiscais, mas as empresas estão isentas de emissão em determinadas circunstâncias específicas.
A lista de empresas obrigatórias descreve exatamente em que circunstâncias essa isenção existe e quem é obrigado a emitir a fatura, e você precisará examinar detalhadamente as regras do seu estado para entender isso de maneira confiável.
No entanto, com o advento da nota fiscal eletrônica, os parâmetros para obrigatoriedade da emissão deste documento foram alterados.
Isso porque algumas empresas anteriormente isentas entraram na lista obrigatória de NFe e, com isso, as regras gerais sobre quem é obrigado a faturar foram alteradas.
O estado de São Paulo e outros estados dispõem de regras bastante definidas para a lista de obrigatoriedade, mas essas condições podem variar muito de uma localidade para outra.
Nota Fiscal Eletrônica
Ao contrário do que muitos pensam, quem é obrigado a emitir nota fiscal e cadastrar-se no sistema eletrônico não precisa necessariamente destruir as notas fiscais impressas.
As notas do consumidor para estabelecimentos de varejo são um dos melhores exemplos.
São emitidos no ato da compra e contabilizados no sistema da empresa, mas não gerados no sistema de nota fiscal eletrônica.
Em alguns estados, quase todos os tipos de empresas têm planos de emitir NFe, sendo obrigatório para a maioria das transações.
O sistema é bastante funcional, permitindo que quem é obrigado a emitir notas fiscais o faça de forma fácil e prática, simplificando o processo e o controle financeiro.
Empresas de todos os portes podem se cadastrar no sistema de emissão eletrônica e começar a utilizar esse tipo de nota fiscal em seus negócios.
Pessoas Físicas x Pessoas Jurídicas
Uma das formas mais comuns de pessoa jurídica no Brasil é o MEI, ou Microempreendedor Individual, que representa uma microempresa com renda anual de até R$ 81 mil.
Essa abordagem muitas vezes gera muitas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais, pois cada nota fiscal é isenta de impostos.
A emissão não é obrigatória quando trocada entre MEIs e pessoas físicas.
No entanto, quando se trata de uma transação com outra pessoa jurídica, o MEI está incluído na lista de notas fiscais obrigatórias.
Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é conhecida há muito tempo por todos os consumidores e empresários do estado de São Paulo.
Implementado em outubro de 2007, o documento está diretamente vinculado à desoneração do Estado para determinados produtos e é produto das atuais políticas fiscais preferenciais.
Com esta instrução, o imposto isento será reembolsado e o consumidor poderá recuperar o valor pago no ato da compra.
Todas as empresas do estado fazem parte do sistema, exceto aquelas que fornecem energia elétrica, serviços de comunicações, gás natural e comércio de veículos.
A lista completa pode ser conferida diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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