Termos de uso software

1. OBJETO

O presente Termo regula a contratação, renovação, pagamento, alteração e cancelamento dos planos de assinatura dos softwares RHiD, Ezpoint e iPonto, revendidos pela Ponto Online Tecnologia em Sistemas Inteligentes EIRELI, doravante denominada Ponto Online Tecnologia.

A adesão a qualquer plano implica aceitação plena e sem reservas deste Termo, bem como dos Termos de Uso específicos do software contratado e da Política de Privacidade, disponíveis nos seguintes links oficiais:

• RHiD: https://www.rhid.com.br/v2/Acordo%20de%20Licenca%20Para%20Usu%C3%A1rio%20Final%20(EULA).pdf
• Ezpoint: https://termo-ezpointweb.s3.amazonaws.com/termo.html
• iPonto: https://pontoonlinetech.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Contrato-de-Licenca-Inspell.pdf

2. PLANOS DISPONÍVEIS E COMPOSIÇÃO

Os planos e valores podem ser consultados em:
👉 https://pontoonlinetech.com.br/planos-e-precos/

Os planos podem variar de acordo com:

• Quantidade de colaboradores;
• Quantidade de CNPJs vinculados;
• Recursos contratados (módulos e adicionais);
• Periodicidade de pagamento (mensal ou anual).

2.1. Pacotes principais

Os planos principais são:
Light, Business, Corporate e Enterprise, sendo que o iPonto possui também as variações Plus 50 e Plus 250.

2.2. Adicionais

O cliente poderá contratar módulos e serviços adicionais, como:

• Pacotes de colaboradores adicionais (+100 por pacote);
• Adicional de CNPJ;
• Módulo de reconhecimento facial;
• Módulo de notificações (RHiD);
• Módulo de assinatura eletrônica (Ezpoint);
• Entre outros recursos complementares.

2.3. Definições operacionais

• Upgrade: qualquer alteração de plano que aumente o pacote principal ou seus recursos.
• Downgrade: alteração que reduz o pacote principal ou funcionalidades.
• Adição de recurso: contratação de módulos novos que o cliente ainda não possuía (ex.: colaboradores adicionais, módulo de assinatura, notificações, reconhecimento facial ou novo CNPJ).

3. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

• O pagamento pode ser realizado via boleto bancário (sujeito à análise de crédito) ou cartão de crédito.
• Os boletos são enviados com 5 dias de antecedência ao vencimento.
• A primeira mensalidade é cobrada na data da contratação.
• O acesso à plataforma será liberado após a confirmação do pagamento.

4. TRIAL (PERÍODO DE TESTE)

A Ponto Online poderá conceder, a seu critério, período trial gratuito de 7 dias para os softwares Ezpoint e RHiD, podendo ser prorrogado pelo vendedor mediante solicitação do cliente.

5. PROCESSO DE ONBOARDING

Após a confirmação do pagamento, o cliente iniciará o processo de onboarding, que compreende:

1. Criação de acessos e liberação do ambiente do cliente;
2. Agendamento de treinamento remoto via Google Meet ou ferramenta equivalente;
3. Treinamento técnico para uso do sistema e esclarecimento de dúvidas;
4. Acompanhamento técnico pelo período de até 30 dias após a liberação.

O cliente deve participar do treinamento dentro do prazo de 30 dias após a contratação. Caso não o faça, o processo poderá ser encerrado, sendo necessária nova taxa para reagendamento, conforme tabela vigente.

5.1. Cobrança de Onboarding após o prazo gratuito

Mesmo que o processo de onboarding tenha sido inicialmente ofertado sem custo, a Ponto Online Tecnologia reserva-se o direito de cobrar o valor correspondente a uma nova taxa de onboarding caso o cliente solicite reagendamento, suporte ou reinício do processo após o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de liberação do sistema.
Essa cobrança poderá ser aplicada inclusive nas hipóteses em que o cliente não tenha realizado o treinamento dentro do prazo por motivos próprios, cancelamentos ou adiamentos sucessivos.

6. UPGRADE E DOWNGRADE

• O cliente poderá solicitar upgrade, downgrade ou alterações de recursos pelo e-mail [email protected].
• Poderá ser aplicado ajuste proporcional à diferença dos pacotes ou aos dias de uso do recurso ou extensão.
• Ao enviar a solicitação, poderá ser necessário o preenchimento de formulário eletrônico, enviado pela equipe da Ponto Online.
• Sem o preenchimento do formulário, o processo não terá andamento.

7. CANCELAMENTO

• O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento por meio do e-mail [email protected] ou de qualquer canal oficial de atendimento da Ponto Online, incluindo chat, WhatsApp corporativo, com 30 dias de antecedência ao vencimento da próxima cobrança.
• Durante o período de aviso prévio, as faturas emitidas permanecem devidas.
• O cliente será orientado a preencher o formulário oficial de cancelamento, que permite ao departamento responsável acompanhar todo processo.

7.1. Multas e fidelidade

• Planos Custom possuem fidelidade obrigatória de 12 (doze) meses contínuos e sucessivos, contados a partir da data de ativação do plano.
  • Em caso de cancelamento antecipado, aplica-se multa equivalente a 3 (três) mensalidades integrais.
• Todos os demais planos possuem fidelidade padrão de 6 (seis) meses, podendo esta ser isenta a critério do vendedor, desde que explicitamente informado na proposta comercial.
  • Nos casos em que a fidelidade de 6 meses se mantenha, o cancelamento antecipado implicará multa de 30% (trinta por cento) sobre as mensalidades restantes.
• As condições de fidelidade e eventuais isenções constam sempre na proposta comercial enviada ao cliente no momento da contratação.

7.2. Responsabilidade sobre os dados e cópias do sistema

• Ao solicitar o cancelamento do plano, o cliente reconhece ser exclusivamente responsável por realizar o backup, exportação ou retirada de suas informações do sistema antes da data efetiva do cancelamento.
• Após o encerramento do contrato e bloqueio de acesso, os dados permanecerão armazenados apenas pelo prazo legal de 30 (trinta) dias para custódia.
• Caso o cliente solicite o acesso ou exportação de informações após o cancelamento, a Ponto Online poderá realizar o serviço mediante cobrança equivalente ao valor de uma mensalidade vigente do plano à época da solicitação.
• A exportação de informações será realizada apenas nos formatos padrão disponíveis no sistema, não incluindo relatórios customizados ou formatações específicas.
• A Ponto Online não se responsabiliza pela perda de informações decorrente da inobservância desse prazo por parte do cliente.

7.3. Não reembolso

Os valores pagos pelo cliente referentes ao período vigente do plano não são reembolsáveis, ainda que o cancelamento ocorra antes do término da vigência contratada, já que como revenda, a Ponto Online precisa fazer o repasse de valor não tendo reembolso desse repasse.
Em caso de cancelamento antecipado, o acesso à plataforma permanecerá disponível até o final do ciclo pago, salvo solicitação expressa de bloqueio imediato.

8. INADIMPLÊNCIA

• Pagamentos em atraso terão multa de 5% e juros de 2% ao mês (pro rata).
• Após 5 dias de atraso, o sistema poderá ser suspenso.
• Após 30 dias, poderá ocorrer protesto e cancelamento definitivo do plano, com exclusão dos dados após 30 dias.

9. FATURAMENTO E CNPJS

• É possível incluir vários CNPJs sob o mesmo banco de dados ou separá-los.
• Em caso de faturamento separado por CNPJ no mesmo ambiente, poderá haver taxa adicional de separação, e será exigida a assinatura de Termo de Responsabilidade pela Cobrança.
• O faturamento do pacote principal e dos recursos inclusos não poderá ser dividido entre CNPJs distintos.

10. DADOS CADASTRAIS E RESPONSABILIDADES

• A atualização dos dados cadastrais e contatos de cobrança é de responsabilidade exclusiva do cliente.
• A Ponto Online não se responsabiliza por comunicações enviadas a endereços ou e-mails desatualizados.
• As pessoas autorizadas a receber treinamento, suporte e acessos administrativos devem ser informadas no ato da venda.

11. ATUALIZAÇÃO DE VALORES E TABELA DE PREÇOS

A tabela de preços poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, passando a vigorar nas novas contratações e renovações subsequentes.

11.1. Reajuste anual

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente ou em periodicidade inferior, conforme política comercial da Ponto Online, com base na variação positiva do índice IPCA (IBGE), ou, na sua falta, por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
O reajuste aplica-se independentemente da data de contratação individual e não caracteriza aumento abusivo de preço, sendo comunicado previamente ao cliente.

12. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Os planos têm renovação automática ao final do período contratado.
Caso o cliente não manifeste o desejo de cancelar até 15 dias antes do faturamento da renovação, entenderemos que deseja manter o plano ativo.
O aviso de renovação será enviado 30 dias antes do vencimento.

13. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Ponto Online Tecnologia atua como Operadora de Dados Pessoais, comprometendo-se a cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O tratamento dos dados pessoais dos clientes e usuários segue as diretrizes da Política de Privacidade da Ponto Online, disponível em:
https://pontoonlinetech.com.br/politica-de-privacidade

A coleta e o uso de dados limitam-se ao necessário para:

• Execução do contrato e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Garantia de segurança, integridade e funcionamento adequado das plataformas.

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e desenvolvedores responsáveis pelos softwares revendidos, sempre com base legal adequada e em conformidade com a LGPD.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Este Termo complementa os Termos de Uso do Software correspondente ao produto contratado.
• A contratação não implica cessão de direitos de propriedade sobre o software.
• Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDISPONIBILIDADE TÉCNICA

A Ponto Online Tecnologia envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade dos serviços. Todavia, o cliente reconhece que podem ocorrer indisponibilidades ocasionais decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura, interrupções de provedores de internet ou casos fortuitos e de força maior.
A responsabilidade da Ponto Online por eventuais danos diretos ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no mês anterior ao evento.
Em nenhuma hipótese, a Ponto Online responderá por lucros cessantes, perda de dados, paralisação de atividades, danos indiretos ou consequenciais.

16. FUNCIONALIDADES E SOFTWARES REVENDIDOS 

A Ponto Online atua como revendedora e integradora dos softwares RHiD, Ezpoint e iPonto, não sendo responsável por alterações, atualizações, descontinuações ou limitações técnicas promovidas pelos respectivos desenvolvedores.
A manutenção, suporte e atualizações de cada sistema seguem as políticas próprias de seus fabricantes, disponíveis nos termos de uso oficiais indicados neste documento.

17. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por meio eletrônico.
Serão consideradas válidas e recebidas todas as notificações enviadas pela Ponto Online aos endereços de e-mail informados no cadastro ou utilizados habitualmente nas comunicações com o cliente.