Publicado em 15 de julho de 2026. Atualizado em 15 de outubro de 2026.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado em dois turnos no dia 14 de outubro de 2026. A PEC 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Entretanto, a aprovação não muda automaticamente os horários dos trabalhadores: o texto segue para promulgação e existem prazos para a aplicação das novas regras.
Para os colaboradores, a mudança envolve mais tempo de descanso e convivência familiar. Para as empresas, exige planejamento das equipes, distribuição dos turnos e atenção aos processos do RH e do Departamento Pessoal. Comércio, restaurantes, hotéis, hospitais e outras operações que funcionam durante toda a semana precisam acompanhar esses detalhes.
Quando a nova jornada começa a valer? As folgas serão aos sábados e domingos? Como ficam os contratos atuais e as escalas especiais? Neste artigo, explicamos o que foi aprovado, os prazos de transição e os cuidados necessários para preparar a gestão da jornada.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é uma forma de organização da jornada em que o empregado trabalha durante seis dias e descansa no sétimo. Esse descanso não precisa ocorrer obrigatoriamente aos domingos, embora a legislação e as normas coletivas possam estabelecer regras específicas para cada atividade. Esse modelo é comum em empresas que precisam manter a operação durante grande parte da semana, como lojas, farmácias, restaurantes, hotéis, supermercados, indústrias e serviços essenciais.
A escala, por si só, não significa que o empregado possa trabalhar sem limite de horas. Atualmente, a Constituição Federal estabelece, como regra geral, jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, além do direito ao repouso semanal remunerado. Um exemplo comum é o empregado que trabalha 7 horas e 20 minutos por dia, durante seis dias, totalizando 44 horas semanais.
O fim da escala 6×1 já foi aprovado?
Sim. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro de 2026. Como manteve a versão aprovada pela Câmara, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, conforme a comunicação oficial do Senado.
Isso não significa que a mudança já esteja sendo aplicada. A promulgação formaliza a alteração da Constituição, e a publicação é o marco utilizado para contar os prazos de transição. Por ser uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção ou veto do presidente da República.
O que prevê a proposta aprovada pelo Congresso?
O texto aprovado estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída, como regra geral, em até cinco dias de trabalho. Na prática, o modelo prevê substituir a rotina de seis dias trabalhados e um dia de descanso por uma organização com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado.
A proposta também determina que:
- a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial;
- os dois dias de descanso serão remunerados;
- um dos descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
- contratos de trabalho em vigor também deverão ser adaptados;
- atividades específicas poderão ter regimes diferenciados;
- acordos e convenções coletivas poderão organizar determinadas escalas.
O texto aprovado não estabelece uma jornada geral de quatro dias por semana. A proposta que avançou prevê até cinco dias de trabalho e 40 horas semanais.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A redução da jornada será gradual. A contagem depende da publicação da emenda constitucional, e não da votação no Senado. O cronograma geral prevê duas etapas:
| Etapa | Prazo após a publicação | Mudança prevista |
|---|---|---|
| Primeira etapa | Dois meses | Jornada normal máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado |
| Etapa final | Um ano após a primeira etapa, totalizando 14 meses | Jornada normal máxima de 40 horas semanais |
O texto utiliza a expressão dois meses, que não deve ser substituída por uma contagem fixa de 60 dias para determinar a data exata de aplicação. Os prazos estão nos artigos 6º e 10 do texto aprovado.
Como as 42 horas serão distribuídas durante a transição?
Dividir 42 horas igualmente por cinco dias resulta em oito horas e 24 minutos de trabalho por dia, sem contar os intervalos que não integram a jornada. Esse é um exemplo de distribuição, e não uma autorização automática para qualquer empresa adotar esse horário.
Durante a transição, a ampliação da duração diária normal para distribuir as 42 horas depende de convenção ou acordo coletivo, respeitados os dois dias de descanso. Na etapa de 40 horas, uma distribuição possível será de oito horas por dia durante cinco dias, observadas as regras aplicáveis ao contrato.
O salário poderá ser reduzido?
Pelo texto aprovado, a redução da carga horária deverá ocorrer sem redução salarial. Assim, um empregado que recebe determinado salário por uma jornada de 44 horas semanais não poderia ter sua remuneração diminuída apenas porque o limite passou para 42 ou 40 horas.
Na prática, a manutenção do salário acompanhada da redução da jornada aumenta o valor da hora normal de trabalho. Esse ponto é relevante porque pode influenciar o cálculo de horas extras, o planejamento de custos e a organização dos turnos. A proposta também determina que a preservação salarial seja aplicada aos contratos em vigor e aos pisos salariais.
As folgas serão obrigatoriamente no sábado e no domingo?
Não. A proposta prevê dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso não obriga todas as empresas a fechar durante dois dias da semana. O descanso é um direito de cada trabalhador, enquanto o estabelecimento pode manter o atendimento com equipes e turnos alternados.
Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo poderá estabelecer compensação que assegure, na média do mês-calendário, dois dias de repouso por semana. Deverá ser garantido pelo menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Por isso, poderá existir uma semana com seis dias trabalhados dentro de um regime coletivo de compensação, com a folga correspondente concedida no mesmo mês e respeito às condições previstas. A explicação das regras de compensação ajuda a entender por que a mudança não representa uma escala idêntica para todas as atividades.
O que acontece com a escala 12×36?
O texto admite regimes diferenciados, observados os limites e mecanismos de compensação previstos. Isso é relevante para a saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outras atividades que precisam funcionar em diferentes dias e horários.
A escala 12×36 não deve ser considerada automaticamente proibida nem presumida como integralmente compatível sem análise. A aplicação exige conferir a legislação específica, as regras coletivas e eventuais adaptações. A previsão de regimes diferenciados não autoriza desconsiderar os novos parâmetros de jornada e descanso.
Existem exceções às novas regras?
Empregados com diploma de nível superior e remuneração elevada
O artigo 8º prevê tratamento específico para empregados que tenham diploma de nível superior e recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. As duas condições precisam estar presentes ao mesmo tempo.
Para esse grupo, as regras de duração e controle da jornada deixam de se aplicar, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito ao repouso permanece. Essa exceção não se aplica aos empregados públicos mencionados no dispositivo.
Trabalhadores vinculados a determinados contratos públicos
Nos contratos públicos já existentes que envolvam emprego direto de mão de obra, a redução da jornada depende de alteração formal do contrato, com prazo máximo de um ano após a publicação. Se não houver aditamento nesse prazo, as disposições de duração do trabalho serão aplicadas independentemente dele, preservado o salário.
Essa regra pode alcançar contratos de limpeza, vigilância, concessões e outras modalidades previstas. Ela trata da adaptação de determinados contratos públicos e não representa uma exceção geral para toda terceirização.
MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte
A proposta permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para diminuir os impactos sobre esses negócios, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. A aprovação da PEC não muda, por si só, o limite de faturamento ou a quantidade de empregados que um MEI pode contratar.
Quem já trabalha 40 horas ou menos terá nova redução?
Não há redução proporcional automática das jornadas já fixadas em 40 horas semanais ou menos. Um contrato de 36 horas, por exemplo, não passa automaticamente para uma carga menor. O direito aos dois dias de repouso deverá ser observado.
A semana de quatro dias de trabalho foi aprovada?
A versão aprovada estabelece 40 horas semanais e dois dias de repouso, com transição. Ela não institui uma semana de quatro dias como regra geral. A referência às 36 horas e à escala 4×3 veio de propostas discutidas durante a tramitação, diferentes do texto final que avançou no Congresso.
Quais setores podem sentir mais os impactos?
O impacto do fim da escala 6×1 não será igual para todas as empresas. Organizações que já trabalham de segunda a sexta, com jornada de 40 horas semanais, tendem a enfrentar poucas alterações. O maior impacto deverá ocorrer em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento durante seis ou sete dias. Comércio, alimentação, hotelaria, saúde, segurança, transporte e serviços essenciais poderão precisar rever o dimensionamento das equipes.
Uma loja que funciona todos os dias, por exemplo, não poderá simplesmente retirar um dia de trabalho de cada funcionário sem reorganizar a cobertura. Será necessário analisar horários de maior movimento, quantidade mínima de pessoas por turno, períodos de descanso e possibilidade de revezamento. Dependendo da operação, a empresa poderá precisar contratar novos profissionais, redistribuir equipes, automatizar processos ou rever horários de funcionamento.
Quais são os principais argumentos favoráveis?
Os defensores do fim da escala 6×1 afirmam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e proporcionar mais tempo para convivência familiar, estudo, lazer e recuperação física. Outro argumento é que trabalhadores mais descansados podem apresentar maior produtividade, concentração e disposição durante a jornada. A mudança também é relacionada à prevenção de problemas provocados pela sobrecarga, como fadiga, estresse, acidentes, afastamentos e queda de desempenho.
Contudo, esses benefícios não surgem automaticamente. Se a empresa tentar manter a mesma quantidade de tarefas com menos horas, sem rever metas, processos ou tamanho da equipe, poderá aumentar a pressão sobre os trabalhadores. Por isso, a redução da jornada deve ser acompanhada de planejamento e melhorias na organização do trabalho.
Quais são as preocupações das empresas?
Representantes empresariais alertam para possíveis aumentos de custos, especialmente em negócios que dependem intensamente de mão de obra. Uma empresa que precisa manter a mesma quantidade de pessoas em operação por longos períodos poderá ter que ampliar o quadro de funcionários ou pagar mais horas extras. Pequenas empresas podem encontrar maior dificuldade para absorver esses custos, principalmente quando trabalham com margens reduzidas.
Também existe preocupação com possíveis impactos nos preços, na competitividade, na informalidade e na geração de empregos. Durante o debate realizado no Senado, representantes dos setores produtivos defenderam uma análise mais aprofundada das consequências econômicas e das particularidades de cada atividade. A proposta prevê que uma lei complementar poderá definir regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como as empresas podem começar a se preparar?
Com a aprovação do fim da escala 6×1, as empresas precisam conhecer sua própria jornada de trabalho e preparar a aplicação das regras nos prazos previstos. O primeiro passo é identificar quantos funcionários trabalham em escala 6×1 e quais setores precisam de cobertura contínua. Também é importante analisar o volume de horas extras, os horários de maior demanda, as folgas concedidas e a quantidade de pessoas necessária em cada turno.
Uma empresa que não possui dados claros sobre a jornada poderá ter mais dificuldade para simular cenários de 42 ou 40 horas semanais. O planejamento deve considerar não apenas os custos, mas também o impacto operacional. Reduzir a jornada sem revisar escalas pode gerar falta de cobertura, aumento de horas extras, sobrecarga e conflitos na concessão de folgas. Essa análise também ajuda a identificar problemas que já existem, como equipes mal dimensionadas, excesso de trabalho em determinados períodos e concentração de horas extras em poucos funcionários.
Qual é a importância do controle de jornada nessa mudança?
A aprovação do fim da escala 6×1 reforça a importância de acompanhar a jornada de forma precisa. As empresas precisarão controlar dias trabalhados, folgas, descansos, horas extras, compensações e diferentes escalas. Quanto maior a complexidade da operação, maior será a necessidade de informações organizadas. Controles manuais e planilhas podem dificultar a visualização dos dados, principalmente quando existem várias equipes, turnos ou unidades.
O acompanhamento adequado permite identificar rapidamente quando um funcionário está ultrapassando o limite semanal, trabalhando em dias de descanso ou acumulando horas extras além do planejado. Mais do que registrar entradas e saídas, o controle da jornada será essencial para organizar a operação e garantir que as novas regras sejam aplicadas corretamente.
O que vale atualmente?
Na atualização deste artigo, em 15 de outubro de 2026, a proposta estava aprovada e seguia para promulgação. A aprovação no Senado, isoladamente, não altera automaticamente a escala de cada empregado.
Até a aplicação dos novos dispositivos, é necessário observar as regras vigentes do contrato, da legislação e dos instrumentos coletivos. O acompanhamento da publicação oficial permitirá definir as datas de cada etapa. As empresas também deverão conferir cláusulas coletivas incompatíveis com o novo padrão, que o texto determina que percam efeito após dois meses da publicação.
Como a Ponto Online pode ajudar na gestão da jornada?
Para adaptar escalas e conferir a distribuição dos horários, o RH precisa de registros organizados. A Ponto Online oferece recursos para acompanhar marcações, administrar banco de horas, consultar relatórios e apoiar o fechamento mensal, conforme a solução contratada.
A escolha do equipamento também deve ser avaliada em conjunto com a plataforma utilizada. No artigo sobre relógio de ponto ou tablet, explicamos como diferentes tecnologias podem apoiar o registro da jornada.
A tecnologia pode facilitar as conferências durante a transição, acompanhando as configurações necessárias e as regras aplicáveis a cada empresa. Ela não substitui a análise da legislação e dos instrumentos coletivos.
Afinal, o que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta aprovada amplia o descanso remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima semanal, sem redução salarial. A aplicação exige acompanhar a publicação da emenda, os prazos de transição e as condições específicas de cada contrato.
Para as empresas, o planejamento deve reunir revisão das escalas, dimensionamento das equipes e acompanhamento das horas efetivamente trabalhadas. Para os colaboradores, é essencial receber informações claras sobre os horários, as folgas e as datas de início das alterações.
Quer organizar o controle de ponto e facilitar a rotina do RH? Converse com a Ponto Online e conheça as soluções para acompanhar jornadas, marcações e informações necessárias para o fechamento mensal.
