Regime de trabalho CLT: direitos e deveres

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No Brasil, o regime de trabalho CLT, também conhecido como trabalho celetista, é o vínculo empregatício regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse regime, o empregado possui um contrato de trabalho formal com um empregador. Esse contrato define direitos e deveres claramente em lei. Por isso, abordaremos os principais tópicos abaixo: Definição e […]

Entenda o que é acúmulo de função: direitos e como evitar

acúmulo de função

Estar sobrecarregado no trabalho se tornou uma situação comum, especialmente em tempos de redução de custos ou alta demanda. Este artigo explora o acúmulo de função, seus efeitos e os direitos dos colaboradores. Também apresenta estratégias para evitar essa situação. Queremos informar aos colaboradores sobre seus direitos e como lidar com o acúmulo de função. Orientamos empresas a gerenciar essa questão […]

Férias – Saiba como funciona e como calcular!

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Você recorda a última vez que saiu de férias? Pois bem, esse período de descanso é muito importante para a saúde dos trabalhadores. Porém, é comum ter dúvidas sobre o cálculo correto e os direitos relacionados a esse período. Iremos explicar de forma simples e clara sobre o direito e o cálculo do período de […]

Demissão Consensual: Uma análise com base nas leis da CLT

Demissão

No contexto das relações de trabalho, a demissão de um funcionário é um tema delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas modalidades de desligamento que podem ocorrer de comum acordo entre as partes envolvidas. Uma dessas modalidades é a “demissão consensual”. Neste […]

O STF vai proibir a demissão sem justa causa?

stf vai proibir a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa voltou a despertar dúvidas entre empresários e trabalhadores diante da discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho. O debate envolve as condições para o encerramento de contratos de empregados regidos pela CLT. A principal pergunta é se a empresa continuaria podendo dispensar […]

Rescisão indireta: o que é e quando pode ser aplicada?

Rescisão Indireta

O que é rescisão indireta? A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa do empregado diante de uma falta grave cometida pelo empregador. As situações que podem fundamentar esse pedido estão previstas no artigo 483 da CLT. Diferentemente do pedido de demissão, essa modalidade está relacionada ao descumprimento de […]

Consolidação das Leis Trabalhistas: 3 pontos sobre a CLT

Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas o que muitos não sabem, é sobre o que é a CLT e para que serve. A CLT é uma legislação brasileira, referente a lei do trabalho e o direito processual do trabalho. Nela podemos encontrar regras, direitos e deveres […]

Previdência social: o que é e quais as regras?

Previdência social: é um sistema publico o qual garante a aposentadoria dos brasileiros, gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse programa passou por uma reforma (2019) que tinha como objetivo diminuir o déficit, além de trazer novas regras, como a idade mínima e também o tempo de contribuição para se aposentar. Previdência social: […]

MP 1108/2022: Entenda as novas regras do trabalho híbrido

As empresas enfrentam desafios ao estabelecer contratos que combinam atividades presenciais e remotas. Nesse contexto, a MP 1108 apresentou mudanças relacionadas ao teletrabalho e à organização do modelo híbrido. A divisão das atividades entre casa e escritório exige atenção aos contratos, às responsabilidades e às condições de prestação dos serviços. Para os gestores, compreender essas […]