As multas trabalhistas estão entre as principais dores das empresas brasileiras, especialmente aquelas com grande volume de funcionários. O controle de ponto digital tornou-se um aliado estratégico para evitar autuações, melhorar a gestão de jornada e garantir conformidade com a legislação.
Segundo o IBGE, o país conta com mais de 46 milhões de trabalhadores formais. Desse total, cerca de 60% atuam em empresas que precisam controlar a jornada de forma precisa para cumprir o art. 74 da CLT e a Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O impacto financeiro das multas trabalhistas no Brasil
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas em 2024 foram registradas mais de 120 mil autuações por irregularidades trabalhistas. Entre as principais causas estão falhas no registro de jornada e controle de ponto. As penalidades variam de R$ 40 a R$ 4.000 por colaborador, dependendo da reincidência. Isso representa um prejuízo milionário, que gerou em média, mais de R$ 280 milhões em multas aplicadas em todo o país.
De acordo com o IBGE, o Brasil tem cerca de 46 milhões de trabalhadores formais, e mais de 60% deles estão vinculados a empresas de médio e grande porte. Isso significa que a responsabilidade do controle de ponto recai fortemente sobre estruturas corporativas complexas, que precisam de tecnologia para garantir conformidade.
O passivo trabalhista é outro ponto crítico. Uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que cerca de 52% das ações trabalhistas no Brasil envolvem divergências em horas extras e jornada. Portanto, um controle de ponto digital eficiente reduz o risco de litígios e preserva o caixa da empresa.
Como a fiscalização identifica irregularidades
Auditores fiscais do trabalho têm utilizado cruzamentos eletrônicos de dados entre o eSocial, GFIP, RAIS e informações de sistemas de ponto. Se houver divergência entre os horários registrados e os pagamentos de horas extras, a empresa é automaticamente sinalizada para fiscalização.
Em 2023, o MTE realizou uma operação especial chamada “Jornada Legal”, que autuou mais de 2.800 empresas por inconsistências em controle de jornada e descumprimento de intervalos. Os principais motivos das multas foram:
- Ausência de registros de ponto para parte dos colaboradores;
- Intervalos inferiores ao previsto no art. 71 da CLT;
- Banco de horas irregular (sem acordo coletivo);
- Falta de sistema homologado conforme a Portaria 671/2021.
Esses dados mostram que o controle digital é mais do que uma tendência: é uma exigência de sobrevivência regulatória.
A CLT (art. 74, §2º) estabelece que empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de ponto. A Portaria 671/2021 regulamenta os tipos de controle permitidos: manual, mecânico e eletrônico.
Essa regulamentação substitui a antiga Portaria 373 e reforça a necessidade de transparência e rastreabilidade. Assim, o uso de planilhas ou sistemas não homologados pode resultar em multas e invalidação dos registros perante a fiscalização.
Checklist de implementação do controle de ponto digital
Para garantir uma transição segura e eficiente, siga este checklist adaptado às exigências da CLT e Portaria 671/2021:
| Etapa | Descrição | Responsável |
|---|---|---|
| 1. Diagnóstico Inicial | Mapeie o número de colaboradores, regimes de jornada, turnos e modelos de trabalho (presencial, remoto, híbrido). | Gestor de RH |
| 2. Avaliação de Fornecedores | Pesquise sistemas de ponto digital homologados. Exija comprovação de conformidade com a Portaria 671/2021 e integração com eSocial. | Compras / Jurídico |
| 3. Planejamento de Implantação | Defina cronograma, equipe de projeto e cronologia de migração. Prepare comunicação interna. | Gerência de Projeto |
| 4. Parametrização do Sistema | Configure jornadas, regras de horas extras, banco de horas e relatórios personalizados. | TI / RH |
| 5. Treinamento e Política Interna | Crie um manual de boas práticas e realize treinamento com gestores e colaboradores. | Recursos Humanos |
| 6. Fase Piloto | Implante o sistema em uma unidade ou departamento para testes e ajuste de falhas. | RH / TI |
| 7. Auditoria de Conformidade | Compare registros de ponto com folhas de pagamento e relatórios do sistema. Ajuste inconsistências. | Auditoria Interna |
| 8. Expansão Gradual | Estenda a adoção do sistema para toda a empresa após o sucesso do piloto. | Gerência Executiva |
| 9. Revisão Contínua | Estabeleça auditorias trimestrais e atualize políticas conforme mudanças legais. | RH / Jurídico |
Melhores práticas de auditoria e governança do ponto digital
Para evitar autuações e garantir conformidade permanente, o RH deve adotar boas práticas de governança:
- Gerar relatórios mensais e arquivá-los digitalmente por 5 anos (prazo de prescrição trabalhista);
- Verificar alertas automáticos de jornadas acima de 10h ou sem intervalos;
- Auditar manualmente amostras aleatórias de registros de ponto;
- Manter logins individuais e rastreáveis no sistema de ponto;
- Revisar acordos coletivos periodicamente;
- Realizar reuniões trimestrais entre RH, jurídico e TI para revisão da conformidade.
- Garantir transparência e acesso dos colaboradores às marcações.
Essas medidas fortalecem a defesa jurídica da empresa em caso de fiscalização e reforçam a cultura de compliance. A Ponto Online oferece um sistema de ponto que facilita a implementação dessas melhores práticas na sua empresa. Peça um teste grauito aqui!
Transformando o controle de ponto em vantagem competitiva
O controle digital de jornada não serve apenas para evitar multas — ele pode se tornar um aliado estratégico. Empresas que digitalizam o controle de ponto relatam ganhos como:
- Redução média de 35% nas horas extras pagas indevidamente;
- Economia de até 25% no tempo de fechamento da folha;
- Melhor visibilidade sobre absenteísmo e produtividade por setor;
- Redução de passivos e provisionamentos judiciais.
Um estudo da Exame indicou que empresas com automação de RH têm performance 21% superior na gestão de pessoas e 30% menos litígios trabalhistas. Isso reforça que tecnologia e conformidade caminham juntas.
Evitar multas trabalhistas e gerenciar o controle de ponto digital não é apenas uma questão legal: é uma decisão estratégica. Com uma implementação correta, auditoria constante e uso inteligente de dados, o RH se transforma em uma área de governança e vantagem competitiva.
Empresas que agem de forma preventiva reduzem riscos, preservam reputação e constroem um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. O futuro da conformidade trabalhista é digital — e o momento de se adaptar é agora.
Perguntas frequentes
1. O que é controle de ponto digital?
É o registro eletrônico de jornada de trabalho via sistema homologado, que substitui métodos manuais e garante segurança jurídica.
2. Quais empresas são obrigadas a adotar o controle?
Empresas com mais de 20 funcionários CLT, conforme o art. 74 da CLT.
3. Posso usar planilha de Excel?
Não é recomendado, pois não atende às exigências de homologação da Portaria 671/2021.
4. Quais são as multas aplicáveis?
De R$ 40 a R$ 4.000 por colaborador, dependendo da infração e reincidência.
5. O controle digital substitui o manual?
Sim, desde que o sistema seja homologado e forneça comprovante de marcação.
6. O home office exige controle de ponto?
Sim. O controle digital permite registro remoto e atende plenamente às exigências legais.
