LGPD: O que você precisa saber? | Guia Esclarecedor para RH

Com o avanço da tecnologia e o crescimento exponencial da coleta de informações, surgiu a necessidade urgente de proteger os dados pessoais dos cidadãos. É nesse cenário que entra a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, um marco legal brasileiro que transformou a forma como empresas lidam com informações pessoais. Para profissionais de Recursos Humanos (RH) e funcionários em geral, entender a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma vantagem estratégica.

O que é a Lei LGPD?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o uso, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos indivíduos. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, ela entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo diretrizes claras para empresas públicas e privadas.

A LGPD define regras sobre:

• Coleta e armazenamento de dados pessoais
• Uso e compartilhamento de informações
• Consentimento do titular
• Direitos dos usuários sobre seus próprios dados

Seu objetivo é garantir a privacidade e o controle dos cidadãos sobre suas informações, além de promover práticas transparentes e seguras dentro das organizações.

O que são Dados Pessoais e Dados Sensíveis?

Entender a diferença entre esses dois tipos de informações é essencial para aplicar corretamente a LGPD:

Dados Pessoais:

São todas as informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa. Exemplos:

Dados Sensíveis:

São dados que dizem respeito à intimidade do indivíduo e exigem maior proteção. Exemplos:

O tratamento inadequado de dados sensíveis pode representar um risco ainda maior à privacidade do titular, exigindo um nível mais rigoroso de segurança e consentimento explícito.

A quem a LGPD é aplicada?

A LGPD se aplica a todas as empresas e órgãos públicos que coletam, armazenam ou tratam dados pessoais no território brasileiro, independentemente do porte ou setor. Isso inclui:

• Pequenas, médias e grandes empresas
• Instituições de ensino
• Hospitais e clínicas
• Agências de marketing
• Departamentos de RH

Inclusive, mesmo que a empresa esteja sediada no exterior, a LGPD se aplica se o tratamento de dados ocorrer no Brasil ou envolver cidadãos brasileiros.

O que é LGPD na empresa?

Dentro das empresas, a LGPD representa uma mudança cultural. Envolve:

• Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO): responsável por garantir a conformidade com a LGPD.
• Implementação de políticas internas de privacidade e segurança da informação
• Mapeamento de processos que envolvem coleta e uso de dados
• Revisão de contratos com funcionários, fornecedores e parceiros

É papel do RH, por exemplo, garantir que os dados dos colaboradores sejam tratados com segurança e que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres.

Como a LGPD impacta o setor de Recursos Humanos

A implementação da LGPD no setor de Recursos Humanos exige uma revisão completa dos processos internos, pois o RH é um dos departamentos mais expostos ao tratamento de dados pessoais e sensíveis. Desde a contratação até a gestão de benefícios, tudo deve estar alinhado com os princípios da lei.

Reestruturação de processos de admissão com base na LGPD

O processo de admissão é uma das etapas mais críticas em termos de coleta de dados. Sob a LGPD, o RH precisa garantir que todos os dados solicitados a candidatos sejam realmente necessários, e que haja consentimento claro para seu uso. Além disso, deve-se informar de forma transparente qual será a finalidade do tratamento, quem terá acesso às informações e por quanto tempo os dados serão armazenados.

Isso requer a criação de formulários atualizados, termos de consentimento específicos e sistemas que armazenem currículos e fichas cadastrais com segurança.

LGPD na gestão de benefícios e folha de pagamento

A administração de benefícios e da folha de pagamento exige a troca constante de dados entre a empresa e terceiros, como operadoras de saúde, bancos, seguradoras e contadores. A LGPD exige que esses compartilhamentos estejam documentados em contratos que garantam o mesmo nível de segurança e confidencialidade.

Além disso, o RH deve garantir que somente profissionais autorizados tenham acesso aos dados financeiros e médicos dos colaboradores. O uso de plataformas criptografadas, sistemas com autenticação e controle de acesso torna-se obrigatório para garantir conformidade com a LGPD.

A importância do treinamento de equipes de RH sobre LGPD

De nada adianta implementar sistemas e políticas se a equipe de RH não estiver preparada para aplicá-las corretamente. A LGPD exige que os profissionais estejam capacitados para identificar riscos, lidar com solicitações de titulares de dados e aplicar boas práticas de proteção.

Investir em treinamentos periódicos sobre a lei, criar materiais de apoio, promover dinâmicas de simulação e nomear pontos focais dentro do setor pode fazer toda a diferença na prevenção de vazamentos e na construção de uma cultura voltada à privacidade.

Consentimento LGPD: o que é e como obter?

O consentimento é um dos pilares, que deve ser:

• Livre (sem coerção)
• Informado (com clareza sobre finalidade)
• Inequívoco (sem margem para dúvidas)
• Específico (para uma finalidade determinada)

Ou seja, a empresa precisa explicar por que está coletando aquele dado e como ele será utilizado. E o titular dos dados deve autorizar expressamente esse uso.

Importante: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e a empresa deverá excluir ou anonimizar os dados tratados.

Por que RH e Funcionários devem entender a LGPD?

O setor de RH é um dos mais afetados por essa lei, já que trata diretamente com os dados dos colaboradores. Um erro no tratamento dessas informações pode resultar em sanções graves.

Para os funcionários, é fundamental conhecer seus direitos e saber:

• Que dados estão sendo coletados e por quê
• Como seus dados estão sendo protegidos
• Quem tem acesso às suas informações
• Como solicitar a correção ou exclusão de dados

Uma empresa transparente, que segue a lei, transmite confiança, fortalece a marca empregadora e evita riscos jurídicos.

Acesso controlado a dados internos e confidenciais

Agora, o acesso a dados de colegas, clientes e fornecedores precisa ser estritamente controlado. A empresa deve aplicar políticas de privacidade internas, com níveis diferentes de permissão, logs de acesso e controles automatizados.

Cada colaborador só deve ter acesso aos dados estritamente necessários para realizar sua função. Isso evita exposições indevidas e protege a organização contra acessos não autorizados.

LGPD e o uso de e-mails corporativos e pessoais

O uso de e-mails corporativos deve ser monitorado e estar alinhado com as políticas de proteção de dados da empresa. Dados pessoais de colegas ou terceiros jamais devem ser enviados sem consentimento prévio.

Já o uso de e-mails pessoais para fins corporativos representa um alto risco e deve ser evitado. Toda comunicação envolvendo dados sensíveis deve ocorrer em ambientes controlados e auditáveis.

Como os colaboradores devem lidar com informações de terceiros conforme a LGPD

Funcionários que lidam com dados de clientes, fornecedores ou mesmo familiares de colegas devem estar cientes de que esses dados também estão protegidos por essa lei. Isso significa que qualquer acesso, alteração ou compartilhamento precisa ser justificado, autorizado e registrado.

A empresa deve oferecer orientações claras sobre como proceder em situações do cotidiano, como transferências de arquivos, atendimentos telefônicos, coleta de dados físicos, entre outros. O colaborador bem informado atua como primeira linha de defesa da empresa contra incidentes de privacidade.

Dúvidas frequentes sobre LGPD

1. LGPD é obrigatória para todas as empresas?

Sim. Todas as empresas que tratam dados pessoais, mesmo as pequenas, estão sujeitas à LGPD.

2. Quais são os direitos do titular dos dados?

Os titulares têm o direito de acessar, corrigir, excluir, limitar ou revogar o uso de seus dados pessoais.

3. O que acontece se uma empresa não seguir a LGPD?

Ela pode sofrer multas, sanções administrativas, processos judiciais e danos à reputação.

4. Como o RH deve se preparar para a LGPD?

Mapear dados, revisar políticas internas, treinar a equipe e garantir o consentimento adequado são passos essenciais.

5. Qual a diferença entre controlador e operador?

O controlador decide como e por que os dados serão tratados. O operador executa esse tratamento sob ordem do controlador.

6. LGPD também se aplica a currículos e processos seletivos?

Sim! O armazenamento e análise de currículos exigem consentimento e proteção dos dados dos candidatos.

LGPD é responsabilidade de todos

Mais do que cumprir uma obrigação legal, respeitar a LGPD é uma forma de demonstrar compromisso com a ética, a transparência e o respeito ao próximo. Empresas que adotam boas práticas de privacidade não só evitam problemas jurídicos, como também ganham credibilidade no mercado.

Profissionais de RH e colaboradores bem informados são peças-chave nesse processo. Implementar a LGPD não é um custo — é um investimento em confiança, segurança e valor humano.

Saiba mais nessa matéria: LGPD e RH: Como a proteção de dados impacta a gestão de pessoas em 2025?